PRIIP - POSIÇÃO DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

2016.11.09

A Comissão Europeia propôs hoje o adiamento da data de aplicação do Regulamento PRIIPs para 1 de Janeiro de 2018. De acordo com o correspondente press release (em anexo, com sublinhados nossos), a Comissão pediu também às Autoridades de Supervisão Europeias (ESAs) a alteração pontual da Normas Técnicas de Regulamentação (RTS) dos PRIIPs e a elaboração de orientações suplementares quanto à sua aplicação prática, nomeadamente em matérias específicas dos produtos de seguros. A expetativa da Comissão Europeia é que este quadro regulatório esteja concluído antes do final do primeiro semestre de 2017, para aplicação no início de 2018.

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